Adviso Legal
AVISO LEGAL E TERMOS DE USO
1. Informações legais e aceitação
Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, são apresentados os dados identificativos da empresa titular, doravante "A Empresa", do site www.naocobronaopago.com, doravante "O Site".
O Site www.naocobronaopago.com oferece ao usuário o serviço gratuito de publicação de anúncios de contato de conteúdo sexual para adultos, sem intervenção em nenhuma comunicação entre dois ou mais usuários ou em qualquer tipo de transação comercial que possa surgir entre eles.
Da mesma forma, o Site www.naocobronaopago.com oferece espaços publicitários a outras empresas, inserindo links para seus sites, sem intervenção na gestão ou interação dos usuários nesses sites.
O acesso ao Site é gratuito, exceto quanto ao custo da conexão através do provedor de rede de telecomunicações contratado pelo usuário. Alguns serviços e/ou conteúdos podem ser exclusivos para usuários registrados, portanto, o acesso a eles estará restrito.
O acesso e a navegação do usuário implicam na aceitação e consentimento dos termos deste Aviso Legal e dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Cookies pelos quais o Site da Empresa é regido.
2. Condições de uso do site
As presentes condições descrevem os termos aplicáveis aos serviços e conteúdos oferecidos através do Site www.naocobronaopago.com, que consistem na disponibilização de anúncios de contato de conteúdo sexual para adultos.
O serviço de publicação de anúncios no Site é totalmente gratuito para o usuário.
O acesso ao Site implica na condição de usuário, bem como na aceitação integral destes Termos de Uso, devendo abster-se de acessar e/ou usar o Site caso não concorde com eles.
O usuário deve utilizar o Site de forma responsável e em conformidade com as leis em vigor na Espanha a todo momento, respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial do titular do Site.
O usuário declara ter pelo menos 18 anos de idade e ter a capacidade e competência para aceitar os termos, condições, obrigações, declarações e garantias estabelecidos nestes termos de uso. Caso contrário, deve se abster de usar o Site.
Fica expressamente proibido o uso dos conteúdos do Site para fins que não sejam ou possam não ser legais, bem como a realização de qualquer ação que cause danos ou alterações não autorizadas pelo titular do Site ou seus conteúdos.
É possível que alguns serviços ou utilidades do Site tenham condições especiais que substituam ou anulem algumas das Condições de Uso descritas anteriormente e que exigirão o consentimento expresso do usuário, podendo ser consultadas antes de conceder tal consentimento.
Nos casos em que o usuário do Site tenha a opção de incluir comentários, não serão admitidos e serão excluídos aqueles que sejam inapropriados devido ao seu caráter ofensivo, falso, difamatório, etc., e isso pode resultar na restrição do acesso a essa opção por parte do usuário pelo titular do Site.
Nos formulários em que seja necessário que o usuário insira seus dados pessoais, ele será responsável por fornecer os dados corretos e atualizados, embora a Empresa adote medidas de verificação.
Usuários que desejam incluir links de seus próprios sites para o Site da Empresa devem cumprir as condições a seguir e serão responsáveis pelo descumprimento das leis correspondentes:
- O link pode vincular à página inicial ou à seção do Site que seja de interesse para o usuário, exceto o conteúdo que seja confidencial, de uso restrito ou que afete outros usuários do Site.
- Fica proibida a criação de conteúdo inadequado, difamatório, ilegal ou que viole os direitos de propriedade do titular do Site ou a qualidade da informação ou serviços prestados.
- Em nenhum caso será indicado que o titular do Site consentiu na inserção do link, sua colaboração ou qualquer outra relação com a página onde o link está localizado, exceto com o consentimento expresso e por escrito do titular do Site.
3. Registro de acesso
Para poder publicar um anúncio, o usuário deve acessar a seção "Publique seu anúncio" e criar um perfil através de um login, preenchendo os dados solicitados no formulário de registro.
Uma vez criado o perfil, a Empresa atribui ao usuário um login e uma senha para acessar e usar as funções do Site.
O usuário se compromete a guardar sua senha de forma confidencial, adotando as medidas necessárias para evitar seu uso por terceiros. O usuário é o único responsável pelas atividades que ocorram em sua conta.
4. Limitação de responsabilidade
A Empresa não é responsável pela exatidão das informações fornecidas pelos usuários, nem pela idade dos anunciantes, nem pelos conteúdos, imagens ou textos incluídos no anúncio.
A Empresa se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso a qualquer usuário que não cumpra com estes Termos de Uso.
A Empresa não é responsável por quaisquer perdas, danos, reclamações ou despesas incorridos pelo usuário devido ao uso do Site.
O Site pode conter links para outros sites de terceiros. A Empresa não controla ou endossa o conteúdo desses sites de terceiros e não se responsabiliza por qualquer conteúdo ou informações contidas nesses sites.
5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site e seus conteúdos, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens e software, são propriedade da Empresa ou de terceiros.
O usuário pode visualizar, imprimir, copiar e armazenar em seu computador ou dispositivo os elementos do Site, desde que seja exclusivamente para uso pessoal e privado.
6. Proteção de Dados
A Empresa cumpre rigorosamente as leis de proteção de dados em vigor, conforme estabelecido na Política de Privacidade do Site.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis espanholas. Em caso de litígio relacionado ao Site, o usuário e a Empresa concordam em submeter a jurisdição dos tribunais de Madrid, renunciando a qualquer outro foro que possa corresponder a eles.
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Em caso de dúvida ou pergunta sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a Empresa através do e-mail info@naocobronaopago.com.